abril 25, 2025 5k1h1y

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que concede o porte de arma de fogo aos oficiais de justiça. A proposta, já aprovada no Senado, altera o Estatuto do Desarmamento e teve parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS). 4f584b

De acordo com o PL, as categorias também ficam isentas do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, sendo elas particulares ou fornecidas pelas instituições onde trabalham, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.

O avanço da matéria na Câmara representa o resultado da articulação das entidades representativas em nível estadual, regional e nacional, como o Sindojus-PB e a Afojebra, que interpreta o fato como uma luta para conquistar a valorização da categoria que diariamente enfrenta situações de periculosidade no exercício da função.

Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após isso, para se tornar uma lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reconhecimento de direitos

“O texto busca reconhecer formalmente o direito à autodefesa e a segurança pessoal da categoria que atua diretamente em atividades sensíveis e de potencial risco à integridade física, ou seja, demonstra o quão necessário e compatível é com o ordenamento jurídico vigente”, afirmou o presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira Vicente

“Os Oficiais de Justiça, realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas. São alvos potenciais de represálias e ameaças, sobretudo quando sua atuação envolve interesses de criminosos ou organizações envolvidas com ilícitos”, enfatizou Contarato, que citou o apoio e empenho e apoio à causa do deputado federal Coronel Meira (PL-PE).

A cidade de Fortaleza-CE foi palco, nesta sexta-feira (25), da 3ª edição do Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste. O evento teve início às 9h, na sede do Sindojus-CE, e reuniu dirigentes das entidades representativas da categoria da Região.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) esteve presente com uma comitiva composta pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, pelo secretário Edvan Gomes, pelo diretor de mobilização e imprensa Diarley Johnson, e pelo diretor de cultura Iran Lordão.

O encontro contou ainda com a presença de Mário Neto, presidente da Afojebra (Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil), reforçando a importância do diálogo nacional em torno das pautas regionais da categoria.

As duas primeiras edições do evento aconteceram em Maceió (AL) e João Pessoa (PB), respectivamente. Em Fortaleza, o encontro se consolidou como um espaço fundamental para o fortalecimento das entidades sindicais, promovendo o debate sobre a atuação dos sindicatos em cada estado e incentivando a integração e a cooperação regional.

Durante a programação, foram formadas mesas de discussão temáticas, divididas entre os presidentes das entidades, os representantes jurídicos e os responsáveis pela comunicação. A iniciativa possibilitou uma troca mais aprofundada de experiências e estratégias, ampliando o alinhamento entre os sindicatos da Região.

Além de discutir os desafios e avanços da categoria, o encontro também contribuiu para estreitar os laços entre os sindicatos nordestinos, com foco em ações conjuntas que fortaleçam a luta pelos direitos dos oficiais de justiça.

Ao final do encontro, os representantes foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, em seu gabinete. O gesto simbolizou o reconhecimento institucional da importância do diálogo entre o Poder Judiciário e as entidades que representam os oficiais de justiça. Vale destacar que o desembargador Heráclito já atuou como oficial de justiça, o que trouxe ainda mais relevância ao seu acolhimento aos representantes da categoria. O presidente do TJCE enfatizou que as novas tecnologias deixaram ainda mais evidente a importância do Oficial de Justiça para a concretização da prestação jurisdicional, acrescentando que em sua gestão já convocou 15 candidatos aprovados no último concurso, vai convocar os demais aprovados e abrirá novo concurso para provimento de mais vagas.

O próximo encontro dos Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste ocorrerá em Natal, no Rio Grande do Norte, no mês de outubro deste ano, seguindo o ritmo de integração e cooperação entre as entidades da Região.